Contrato de Licença de Usuário Final da Pelco Camera

FIRMWARE DA PELCO CAMERA

EULA do Firmware da Pelco Camera

TODOS OS PROGRAMAS DE SOFTWARE (“SOFTWARE”) FORNECIDOS PELA PELCO (“PELCO” OU ​“LICENCIANTE”) SÃO PRODUTOS DE PROPRIEDADE DA PELCO E DE SEUS FORNECEDORES E ESTÃO PROTEGIDOS PELAS LEIS DE DIREITOS AUTORAIS APLICÁVEIS. VOCÊ (“VOCÊ” OU ​“LICENCIADO”) PRECISA TRATAR O SOFTWARE COMO QUALQUER OUTRO MATERIAL PROTEGIDO POR DIREITOS AUTORAIS, EXCETO PELO FATO DE QUE PODERÁ FAZER CÓPIAS DOS MATERIAIS IMPRESSOS (“DOCUMENTAÇÃO”) QUE ACOMPANHAM O SOFTWARE, SE HOUVER, EXCLUSIVAMENTE NO QUE SE REFERE AO SEU USO DO SOFTWARE E DOS PRODUTOS DA PELCO (“DISPOSITIVOS”). A PELCO ESTÁ DISPOSTA A LICENCIAR O SOFTWARE DELA PARA VOCÊ SOMENTE SOB A CONDIÇÃO DE QUE VOCÊ ACEITE TODOS OS TERMOS CONTIDOS NESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL, ALÉM DE QUAISQUER LIMITAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A LICENÇA ESTABELECIDAS EM UM CONTRATO DE LICENÇA SUPLEMENTAR (COLETIVAMENTE O ​“CONTRATO DE LICENÇA DO SOFTWARE”). EM CASO DE CONFLITO ENTRE OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL E QUALQUER CONTRATO DE LICENÇA SUPLEMENTAR, O CONTRATO DE LICENÇA SUPLEMENTAR PREVALECERÁ. O SOFTWARE É FORNECIDO PARA USO UNICAMENTE COM OS DISPOSITIVOS E QUALQUER OUTRO USO DO SOFTWARE OU DA DOCUMENTAÇÃO É ESTRITAMENTE PROIBIDO E PODERÁ SUJEITÁ-LO A AÇÕES JUDICIAIS. ESTE CONTRATO DE LICENÇA DO SOFTWARE É UM CONTRATO FORMAL ENTRE VOCÊ E A PELCO, E ESTE CONTRATO DE LICENÇA DO SOFTWARE TAMBÉM VINCULARÁ QUALQUER LICENCIADO AUTORIZADO SUBSEQUENTE. O USO DO SOFTWARE POR VOCÊ E QUALQUER LICENCIADO AUTORIZADO SUBSEQUENTE ESTÁ SUJEITO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA DO SOFTWARE.

AO INSTALAR OU USAR O SOFTWARE, VOCÊ RECONHECE QUE LEU ESTE CONTRATO DE LICENÇA DO SOFTWARE E QUE VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE TEM AUTORIZAÇÃO PARA ACEITÁ-LO E SE SUJEITAR AOS RESPECTIVOS TERMOS E CONDIÇÕES. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA DO SOFTWARE OU NÃO TIVER AUTORIZAÇÃO PARA ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES EM NOME DA SUA EMPRESA OU OUTRA PESSOA JURÍDICA E NÃO PRETENDER SE VINCULAR PESSOALMENTE, VOCÊ NÃO TERÁ AUTORIZAÇÃO PARA USAR O SOFTWARE NEM TERÁ PERMISSÃO PARA INSTALAR E/OU USAR O SOFTWARE. SE VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA DO SOFTWARE, VOCÊ TEM PERMISSÃO PARA INSTALAR E/OU USAR O SOFTWARE. EM ALGUNS CASOS O SOFTWARE PODE EXIGIR QUE VOCÊ MARQUE A CAIXA ​“EU ACEITO ESTE CONTRATO DE LICENÇA” NA(S) TELAS(S) DO SOFTWARE (CASO ESSA CAIXA APAREÇA NA(S) TELA(S)) E, ENTÃO, VOCÊ TERÁ PERMISSÃO PARA INSTALAR E USAR O SOFTWARE. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA DO SOFTWARE, NÃO MARQUE A CAIXA ​“EU ACEITO ESTE CONTRATO DE LICENÇA” (CASO ESSA APAREÇA CAIXA NA(S) TELA(S)) NAS TELA(S) DO SOFTWARE E NÃO INSTALE E/OU USE O SOFTWARE.

Os seguintes termos do Contrato de Licença do Software regem o acesso e o uso do Software pelo Cliente, exceto caso: (a) exista um contrato separado assinado entre o Cliente e o Licenciante regendo o uso do Software pelo Cliente, ou

(b) o Software inclua um contrato de licença separado do tipo ​“clicar para aceitar” ou um contrato de licença de terceiros como parte do processo de instalação e/​ou download. Em caso de conflito entre as disposições dos documentos supracitados, a ordem de precedência será (1) o contrato assinado, (2) o contrato do tipo ​“clicar para aceitar” ou o contrato de licença de terceiros, e (3) o Contrato de Licença do Software.

TERMOS E CONDIÇÕES

PROPRIEDADE DO SOFTWARE — a PELCO possui e retém a totalidade do direito, titularidade e direito real sobre o Software e a Documentação fornecidos pela PELCO, independentemente da mídia ou forma em que o Software, outras cópias ou a Documentação possam existir, incluindo cópias. Este Contrato de Licença do Software não é uma venda do Software original, de qualquer cópia dele nem da Documentação. A PELCO retém todos e quaisquer direitos não especificamente licenciados ao

LICENCIADO de acordo com este Contrato de Licença do Software

CONCESSÃO DE LICENÇA — Em contraprestação à concessão da licença, a PELCO concede ao Licenciado um direito limitado e não exclusivo de uso (“Licença”) do Software e da Documentação somente com o(s) Dispositivo(s) para o(s) qual(is) este Software destina — se a ser usado e somente enquanto você cumprir com os termos e condições deste Contrato de Licença do Software. A Licença proíbe especificamente qualquer outro uso do Software ou da Documentação. Ao instalar o Software, você concorda que tem autorização para aceitar e se vincular legalmente aos termos e condições deste Contrato de Licença do Software.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL — O Software e a Documentação incluem informações próprias da PELCO e são protegidos pelas leis aplicáveis de direitos autorais, marcas e patentes, e a cópia não autorizada do Software e/​ou da Documentação é ilegal. Você concorda que quaisquer cópias do Software e da Documentação deverão conter os avisos apropriados de direitos autorais e outros avisos de propriedade. Seu uso dos avisos de direitos autorais e de outros avisos de propriedade da PELCO, bem como do logotipo da PELCO, está condicionado à Sua obtenção da aprovação prévia por escrito da PELCO para todos esses avisos, marcações e usos. Exceto conforme especificamente declarado nesta Licença, ela não concede a Você direitos sobre quaisquer direitos autorais, marcas, segredos comerciais, patentes ou quaisquer direitos de propriedade intelectual. Você poderá sofrer responsabilização jurídica por qualquer infração de direitos autorais, marcas ou patentes causada ou incentivada pelo não cumprimento dos termos deste Contrato de Licença do Software.

RESTRIÇÕES DE USO — O LICENCIADO NÃO realizará nenhuma das seguintes ações: (a) distribuir cópias do Software ou da Documentação a terceiros; (b) adaptar, alterar, modificar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou criar obras derivadas de outra forma com base no Software; © adaptar, alterar, modificar, traduzir criar materiais derivados ou de outra forma com base na Documentação; (d) registrar, tentar registrar ou ainda infringir quaisquer dos direitos de propriedade intelectual da PELCO sobre o Software ou a Documentação; (e) instalar ou usar o Software ou a Documentação de outra forma que não conforme especificamente previsto neste Contrato de Licença do Software; ou (f) na medida em que serviços e/​ou suporte baseados na Internet sejam oferecidos com relação ao Software ou Dispositivo, usar tais serviços e/​ou suporte baseados na Internet de forma que possa prejudicá-los ou prejudicar o uso deles por qualquer outra pessoa, e você não poderá usar tais serviços e/​ou suporte baseados na Internet para obter acesso não autorizado a qualquer serviço, dados, conta ou rede por qualquer meio.

USO RESTRITO — O Software não é tolerante a falhas e não foi projetado, fabricado ou destinado a qualquer uso ou revenda que exija desempenho à prova de falhas, no qual a falha possa levar à morte, a lesões pessoais graves ou a danos físicos ou ambientais (“Atividades de Alto Risco”). Isso inclui a operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou comunicação de aeronaves, controle de tráfego aéreo ou outras situações em que um mau funcionamento do Software possa resultar em risco previsível de lesão, morte ou danos a propriedades. Você concorda em NÃO usar ou transferir o Software em relação a nenhuma Atividade de Alto Risco.

RESTRIÇÕES SOBRE CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA — O LICENCIADO NÃO irá ceder, penhorar, onerar, vender ou transferir de outra forma o Software e/​ou a Documentação a qualquer outra parte que não seja a transferência do Software e da Documentação com o Dispositivo para o qual o Software se destina a ser usado e com este Contrato de Licença do Software. Antes de qualquer transferência desse tipo, o cessionário terá que concordar que este Contrato de Licença do Software se aplicará à transferência e ao uso do Software, da Documentação e do Dispositivo pelo cessionário. Após a transferência, você deverá destruir todas as cópias do Software e da Documentação em sua posse. O LICENCIADO NÃO poderá alugar, locar ou sublicenciar o Software e/​ou a Documentação a terceiros.

RESCISÃO — A Licença é válida até ser rescindida. A Licença será automaticamente rescindida, sem aviso prévio ao LICENCIADO, se o LICENCIADO deixar de cumprir qualquer um dos termos deste Contrato de Licença de Software. Após a rescisão, o LICENCIADO deverá imediatamente (i) devolver todo o Software, todas as cópias do mesmo e toda a Documentação à PELCO, às custas exclusivas do LICENCIADO; e (ii) destruir todas as cópias instaladas e eletrônicas do Software e da Documentação armazenadas em um computador ou em outra memória de hardware.

ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE — A PELCO não tem obrigação, nos termos desta Licença, de fornecer quaisquer patches, correções, versões subsequentes, upgrades ou suporte (coletivamente ​“atualizações”) para o Software ou a Documentação. O Software e a Documentação estão sujeitos a modificação e/​ou alteração sem aviso prévio ao LICENCIADO. Versões atualizadas do Software ou da Documentação podem ser criadas ou emitidas pela PELCO periodicamente. A critério exclusivo, a PELCO pode disponibilizar tais atualizações ao LICENCIADO ou aos cessionários autorizados da Licença.

RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO — O LICENCIADO concorda que o Software não será enviado, transferido ou exportado para nenhum país ou usado de qualquer forma proibida pela Lei de Administração de Exportação dos Estados Unidos ou por quaisquer outras leis, restrições ou regulamentos de exportação (coletivamente, ​“Leis de Exportação”). Além disso, se o Software for identificado como um item controlado de exportação de acordo com as Leis de Exportação, o LICENCIADO declara e garante que não é cidadão de nações embargadas ou restritas de outra forma nem está localizado em tais nações e que o LICENCIADO não está proibido de outra forma, de acordo com as Leis de Exportação, de receber o Software.

DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA — O Software se enquadra como ​“Item(ns) Comercial(is)”, conforme o termo é definido em 48 C.F.R. § 2.101, consistindo em ​“Software de Computador Comercial” e ​“Documentação de Software de Computador Comercial”, conforme tais termos são usados em 48 C.F.R. § 12.212 ou 48 C.F.R. § 227.7202, conforme aplicável. De acordo com 48 C.F.R. § 12.212 ou 48 C.F.R. § 222.7202−1 a § 227.7202−4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados para usuários finais do Governo dos EUA apenas com os direitos concedidos a todos os outros usuários finais, de acordo com os termos e condições contidos neste contrato de licença. O fabricante é a Pelco Inc., 625 W. Alluvial, Fresno, CA 93711, EUA.

CONFIDENCIALIDADE — O Licenciado concorda que Você, e cada um dos Seus funcionários e representantes, manterão a confidencialidade do Software e da Documentação, bem como de todos os materiais que os acompanham.

INDENIZAÇÃO — O Licenciado concorda em indenizar, isentar de responsabilidade e defender a PELCO em relação a quaisquer reivindicações ou ações judiciais, incluindo honorários advocatícios e custas, decorrentes ou relacionados ao Software ou à Documentação.

SEPARABILIDADE — Caso alguma disposição deste Contrato de Licença do Software seja ou se torne ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto sob a legislação de qualquer jurisdição, a legalidade, validade ou exequibilidade das disposições restantes deste Contrato de Licença do Software e a legalidade, validade ou exequibilidade de tal disposição sob a legislação de qualquer outra jurisdição não serão afetadas ou prejudicadas por isso de forma alguma. Caso qualquer disposição deste Contrato de Licença do Software possa ser interpretada de duas ou mais maneiras e uma delas torne a disposição inválida ou anulável ou inexequível de outra forma e a outra torne a disposição válida e exequível, a disposição terá o significado que a torne válida e exequível.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, FORO E JURISDIÇÃO — Este Contrato de Licença do Software é regido pelas leis do Estado de Illinois e será interpretado e imposto de acordo com tais leis, sem levar em conta os princípios de conflitos de leis. O foro de qualquer processo judicial decorrente ou relacionado a este Contrato de Licença do Software será exclusivamente o do Estado de Illinois, e você, pelo presente, renuncia ao direito de contestar o foro com base na inconveniência do foro ou de qualquer outra forma. Este Contrato de Licença do Software não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação fica expressamente excluída.

TUTELAS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER — O Licenciado reconhece que a PELCO sofrerá danos irreparáveis (e que a indenização monetária pode ser uma tutela inadequada) se o Licenciado violar qualquer disposição deste Contrato de Licença do Software e tal disposição não tiver seu cumprimento for especificamente imposto. Portanto, no caso de violação ou ameaça de violação deste Contrato de Licença do Software pelo Licenciado, a PELCO terá direito, além de todos os outros direitos ou tutelas, a (a) uma liminar que impeça tal violação, sem que seja necessário demonstrar qualquer dano real ou oferecer qualquer garantia pela liminar; ou (b) uma decisão de execução específica da disposição aplicável deste Contrato de Licença do Software; ou © ambas.

ISENÇÃO DE GARANTIAS

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO SOFTWARE E DA DOCUMENTAÇÃO É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE E QUE TODO O RISCO QUANTO À QUALIDADE, AO DESEMPENHO, À PRECISÃO E AO ESFORÇO SATISFATÓRIOS É SEU. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA DELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O SOFTWARE E A DOCUMENTAÇÃO SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E A PELCO, PELO PRESENTE, ISENTA-SE DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS A RESPEITO DO SOFTWARE E DA DOCUMENTAÇÃO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. A PELCO NÃO GARANTE QUE NÃO HAVERÁ INTERFERÊNCIA EM SUA FRUIÇÃO DO SOFTWARE OU DA DOCUMENTAÇÃO, QUE AS INSTRUÇÕES CONTIDAS NA DOCUMENTAÇÃO ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES, QUE O USO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS OU QUE DEFEITOS NO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS. A PELCO SE ISENTA DE QUAISQUER GARANTIAS A RESPEITO DE SEGURANÇA, CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE E DESEMPENHO DO SOFTWARE. NENHUMA ORIENTAÇÃO VERBAL OU ESCRITA FORNECIDA PELA PELCO OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA PELCO CRIARÁ UMA GARANTIA. CASO O SOFTWARE APRESENTE DEFEITO, VOCÊ ASSUMIRÁ O CUSTO TOTAL DE TODA MANUTENÇÃO, REPARO OU CORREÇÃO NECESSÁRIOS. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE SEU USO DO SOFTWARE SE DÁ A CRITÉRIO E RISCO PRÓPRIOS E QUE NINGUÉM ALÉM DE VOCÊ É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SEU DISPOSITIVO E A QUAISQUER PRODUTOS QUE NÃO SEJAM DA PELCO INTEGRADOS AOS EQUIPAMENTOS DA PELCO OU POR PERDA DE DADOS RESULTANTE DE TAL INTEGRAÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM OU LIMITAM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS E, NESSE CASO, A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTE CONTRATO DE LICENÇA DO SOFTWARE, A PELCO NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA, TAMPOUCO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, COM RELAÇÃO A QUALQUER SOFTWARE OU HARDWARE DE TERCEIROS.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE — EM NENHUMA HIPÓTESE A PELCO OU QUALQUER FORNECEDOR DA PELCO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR INDENIZAÇÕES POR DANOS DE NATUREZA ECONÔMICA, INCIDENTAL, DIRETA, INDIRETA, ESPECIAL, CONSEQUENTE OU PUNITIVA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS COMERCIAIS, PERDA DE USO, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE OPORTUNIDADE, PERDA DE DADOS OU OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS, DECORRENTES OU RELACIONADAS AO SOFTWARE E/OU À DOCUMENTAÇÃO, AO USO OU À INCAPACIDADE DE USO DO SOFTWARE, AOS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA DO SOFTWARE, A QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO, A HARDWARE OU SOFTWARE DE TERCEIROS DO LICENCIADO OU DE PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET, PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET OU NAVEGADOR DE INTERNET FORNECIDO POR UM PROVEDOR DE SERVIÇOS ON-LINE OU POR UM AGENTE OU SUBCONTRATADO DE QUALQUER UM DELES, EM RAZÃO DE QUALQUER VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA CAUSADA POR TERCEIROS, DE QUALQUER VÍRUS, WORM, CAVALO DE TROIA OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS SEMELHANTES QUE POSSAM ENTRAR NA REDE E/OU TERMINAIS DE COMPUTADOR DO LICENCIADO A PARTIR DO DOWNLOAD DE INFORMAÇÕES, SOFTWARE OU OUTROS MATERIAIS DO SOFTWARE, DE QUALQUER PERDA, ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DAS TRANSMISSÕES OU DOS DADOS DO LICENCIADO OU PELO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU POR QUALQUER MOTIVO DECORRENTE OU RELACIONADO DE QUALQUER FORMA AO SOFTWARE E/OU À DOCUMENTAÇÃO. AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS BESTA SEÇÃO SERÃO APLICADAS INDEPENDENTEMENTE DE A PELCO ESTAR CIENTE OU SER AVISADA DA POSSIBILIDADE DE DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO DE LICENÇA DO SOFTWARE, E INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA OU DA FORMA DE AÇÃO (SEJA VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU GARANTIA, NEGLIGÊNCIA OU OUTRO ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DE OUTRA FORMA), A RESPONSABILIDADE DA PELCO POR DANOS COM BASE NO SOFTWARE E/OU NA DOCUMENTAÇÃO NÃO EXCEDERÁ O PREÇO PAGO PELO LICENCIADO PELO DISPOSITIVO DA PELCO ADQUIRIDO COM O SOFTWARE. TAIS LIMITAÇÕES SERÃO APLICADAS NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA NA FINALIDADE ESSENCIAL DE QUALQUER TUTELA LIMITADA E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.

ÍNTEGRA DO CONTRATO — O Licenciado reconhece e concorda que este Contrato de Licença do Software é a declaração completa e exclusiva com relação à matéria deste Contrato de Licença do Software entre a PELCO e o Licenciado. Este Contrato de Licença do Software substitui quaisquer propostas e acordos anteriores, sejam escritos ou verbais, relacionados à matéria deste Contrato de Licença do Software. Nenhuma alteração ou modificação deste Contrato de Licença do Software será vinculante, a menos que seja feita por escrito e assinada por um representante autorizado da PELCO.