Acordo de Licença de Utilizador Final de Câmaras Pelco

FIRMWARE DA CÂMARA PELCO

EULA do Firmware da Câmara Pelco

TODOS OS PROGRAMAS DE SOFTWARE (“SOFTWARE”) FORNECIDOS PELA PELCO (“PELCO” OU ​“LICENCIANTE”) SÃO PRODUTOS DE PROPRIEDADE DA PELCO E DOS SEUS FORNECEDORES, E ESTÃO PROTEGIDOS PELAS LEIS DE DIREITOS DE AUTOR APLICÁVEIS. O UTILIZADOR (“UTILIZADOR” OU ​“LICENCIADO”) DEVE TRATAR O SOFTWARE COMO QUALQUER OUTRO MATERIAL PROTEGIDO POR DIREITOS DE AUTOR, EXCEPTO QUE PODE FAZER CÓPIAS DOS MATERIAIS IMPRESSOS (“DOCUMENTAÇÃO”) QUE ACOMPANHAM O SOFTWARE, SE EXISTIREM, APENAS EM RELAÇÃO À SUA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE E DOS PRODUTOS PELCO (“DISPOSITIVOS”). A PELCO ESTÁ DISPOSTA A LICENCIAR O SEU SOFTWARE AO UTILIZADOR APENAS SOB A CONDIÇÃO DE QUE ESTE ACEITE TODOS OS TERMOS CONTIDOS NESTE CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL MAIS QUAISQUER LIMITAÇÕES ADICIONAIS À LICENÇA ESTABELECIDAS NUM CONTRATO DE LICENÇA SUPLEMENTAR (COLECTIVAMENTE, O ​“CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE”). EM CASO DE CONFLITO ENTRE OS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL E QUALQUER CONTRATO DE LICENÇA SUPLEMENTAR, APLICAR-SE‑Á O CONTRATO DE LICENÇA SUPLEMENTAR.O SOFTWARE É FORNECIDO PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA COM OS DISPOSITIVOS E QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU DA DOCUMENTAÇÃO É ESTRITAMENTE PROIBIDA E PODE SUJEITÁ-LO A ACÇÕES LEGAIS. ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE É UM CONTRATO LEGAL ENTRE O UTILIZADOR E A PELCO E ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE TAMBÉM SERÁ VINCULATIVO PARA QUALQUER LICENCIADO AUTORIZADO SUBSEQUENTE. O SEU USO E O USO DO SOFTWARE POR QUALQUER LICENCIADO AUTORIZADO SUBSEQUENTE ESTÃO SUJEITOS AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE.

AO INSTALAR OU UTILIZAR O SOFTWARE, O UTILIZADOR RECONHECE QUE LEU O PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE E QUE COMPREENDE E CONCORDA QUE ESTÁ AUTORIZADO A ACEITAR E ESTÁ VINCULADO PELOS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES. SE O UTILIZADOR NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE OU NÃO ESTIVER AUTORIZADO A ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES EM NOME DA SUA EMPRESA OU OUTRA ENTIDADE, E NÃO PRETENDER FICAR PESSOALMENTE VINCULADO, NÃO ESTÁ AUTORIZADO A UTILIZAR O SOFTWARE E NÃO LHE SERÁ PERMITIDO INSTALAR E/OU UTILIZAR O SOFTWARE. SE O UTILIZADOR CONCORDAR COM OS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE, ESTÁ AUTORIZADO A INSTALAR E/OU UTILIZAR O SOFTWARE. EM ALGUNS CASOS, O SOFTWARE PODE EXIGIR QUE O UTILIZADOR ASSINALE A CAIXA ​“ACEITO ESTE CONTRATO DE LICENÇA” NO(S) ECRÃ(S) DO SOFTWARE (SE ESSA CAIXA APARECER NESSE(S) ECRÃ(S)) E O UTILIZADOR SERÁ ENTÃO AUTORIZADO A INSTALAR E UTILIZAR O SOFTWARE. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE, NÃO ASSINALE A CAIXA ​“ACEITO ESTE CONTRATO DE LICENÇA” (SE TAL CAIXA APARECER NO(S) ECRÃ(S)) NO(S) ECRÃ(S) DO SOFTWARE E NÃO INSTALE E/OU UTILIZE O SOFTWARE.

Os seguintes termos do Contrato de Licença de Software regem o acesso e a utilização do Software pelo Cliente, exceto na medida em que: (a) exista um contrato assinado em separado entre o Cliente e o Licenciador que regule a utilização do Software pelo Cliente, ou

(b) o Software inclua um acordo de licença ​“click-accept” separado ou um acordo de licença de terceiros como parte do processo de instalar e/​ou descarregar. Em caso de conflito entre as disposições dos documentos anteriores, a ordem de precedência será (1) o contrato assinado, (2) o contrato de ​“click-accept” ou o contrato de licença de terceiros e (3) o Contrato de Licença de Software.

TERMOS E CONDIÇÕES

PROPRIEDADE DO SOFTWARE — A PELCO possui e retém todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software e a Documentação fornecida pela PELCO, independentemente da mídia ou forma em que o Software, outras cópias ou Documentação possam existir, incluindo cópias. Este Contrato de Licença de Software não é uma venda do Software original, de qualquer cópia dele ou da Documentação. A PELCO retém todo e qualquer direito não especificamente licenciado ao

LICENCIADO de acordo com este Contrato de Licença de Software

CONCESSÃO DE LICENÇA — Em consideração à concessão da licença, a PELCO concede ao Licenciado um direito limitado e não exclusivo de usar (“Licença”) o Software e a Documentação somente com o(s) Dispositivo(s) para o(s) qual(is) este Software se destina a ser usado e somente enquanto o Licenciado cumprir os termos e condições deste Contrato de Licença de Software. A Licença proíbe especificamente qualquer outro uso do Software ou da Documentação. Ao instalar o Software, o utilizador concorda que está autorizado a aceitar e a ficar legalmente vinculado aos termos e condições deste Contrato de Licença de Software.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL — O Software e a Documentação incluem informações proprietárias da PELCO e são protegidos pelas leis aplicáveis de direitos autorais, marcas comerciais e patentes, e a cópia não autorizada do Software e/​ou da Documentação é ilegal. Você concorda que quaisquer cópias do Software e da Documentação deverão conter os avisos apropriados de direitos autorais e outros avisos de propriedade. O seu uso dos direitos autorais e outros avisos de propriedade da PELCO, bem como do logotipo da PELCO, está condicionado à sua obtenção da aprovação prévia por escrito da PELCO para todos esses avisos, marcações e usos. Exceto conforme especificamente declarado nesta Licença, esta Licença não concede a Você nenhum direito a quaisquer direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, patentes ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual. O Utilizador pode ser legalmente responsabilizado por qualquer violação de direitos de autor, marcas registadas ou patentes que seja causada ou encorajada pelo não cumprimento dos termos deste Contrato de Licença de Software.

RESTRIÇÕES DE USO — O LICENCIADO NÃO deverá fazer nenhuma das seguintes ações (a) distribuir cópias do Software ou da Documentação a terceiros; (b) adaptar, alterar, modificar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou criar trabalhos derivados com base no Software; © adaptar, alterar, modificar, traduzir ou criar materiais derivados com base na Documentação; (d) tentar registrar, registrar ou infringir qualquer direito de propriedade intelectual da PELCO no Software ou na Documentação; (e) instalar ou usar o Software ou a Documentação de outra forma que não a especificamente prevista neste Contrato de Licença de Software; ou (f) na medida em que serviços e/​ou suporte baseados na Internet sejam oferecidos com relação ao Software ou Dispositivo, usar tais serviços e/​ou suporte baseados na Internet de uma forma que possa prejudicá-los ou prejudicar o uso deles por qualquer outra pessoa e o usuário não poderá usar tais serviços e/​ou suporte baseados na Internet para obter acesso não autorizado a qualquer serviço, dados, conta ou rede por qualquer meio.

UTILIZAÇÃO RESTRITA — O Software não é tolerante a falhas e não foi concebido, fabricado ou destinado a qualquer utilização ou revenda que exija um desempenho à prova de falhas, em que a falha do Software possa provocar a morte, lesões pessoais graves ou danos físicos ou ambientais graves (“Activações de Alto Risco”). Isto inclui a operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou comunicação de aeronaves, controlo de tráfego aéreo ou outras situações em que um mau funcionamento do Software possa resultar em risco previsível de ferimentos, morte ou danos materiais. O utilizador concorda em NÃO utilizar, ou transferir, o Software em conetividade com quaisquer Activações de Alto Risco.

RESTRIÇÕES À CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA — O LICENCIADO NÃO poderá ceder, penhorar, onerar, vender ou transferir de outra forma o Software e/​ou a Documentação para outra parte, separadamente da transferência do Software e da Documentação com o Dispositivo para o qual este Software se destina a ser utilizado e com este Contrato de Licença de Software. Antes de qualquer transferência, o cessionário deve concordar que este Contrato de Licença de Software se aplique à transferência e à utilização do Software, Documentação e Dispositivo pelo cessionário. Após a transferência, o utilizador deverá destruir todas as cópias do Software e da Documentação em sua posse. O LICENCIADO NÃO poderá alugar, arrendar ou sublicenciar o Software e/​ou a Documentação a terceiros.

TERMINAÇÃO — A Licença é efectiva até ser terminada. A Licença terminará automaticamente, sem aviso prévio ao LICENCIADO, se o LICENCIADO não cumprir qualquer um dos termos deste Contrato de Licença de Software. Após a rescisão, o LICENCIADO deverá imediatamente (i) devolver todo o Software, todas as cópias do mesmo e toda a Documentação à PELCO, a expensas exclusivas do LICENCIADO; e (ii) destruir todas as cópias instaladas e electrónicas do Software e da Documentação armazenadas num computador ou noutra memória de hardware.

ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE — A PELCO não tem obrigação, nos termos desta Licença, de fornecer quaisquer patches, correções, versões subsequentes, upgrades ou suporte (coletivamente ​“atualizações”) para o Software ou Documentação. O Software e a Documentação estão sujeitos a modificações e/​ou alterações sem aviso prévio ao LICENCIADO. Versões atualizadas do Software ou da Documentação podem ser criadas ou emitidas pela PELCO de tempos em tempos. A seu exclusivo critério, a PELCO poderá disponibilizar tais atualizações ao LICENCIADO ou aos cessionários autorizados da Licença.

RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO — O LICENCIADO concorda que o Software não será enviado, transferido ou exportado para qualquer país ou usado de qualquer maneira proibida pela Lei de Administração de Exportação dos Estados Unidos ou quaisquer outras leis, restrições ou regulamentos de exportação (coletivamente ​“Leis de Exportação”). Além disso, se o Software for identificado como um item controlado de exportação ao abrigo das Leis de Exportação, o LICENCIADO declara e garante que não é cidadão de, ou está localizado numa nação embargada ou de outra forma restrita e que não está proibido ao abrigo das Leis de Exportação de receber o Software.

DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS — O Software é um ​“Item(ns) Comercial(ais)”, tal como o termo é definido em 48 C.F.R. § 2.101, consistindo em ​“Software Comercial de Computador” e ​“Documentação de Software Comercial de Computador”, tal como tais termos são utilizados em 48 C.F.R. § 12.212 ou 48 C.F.R. § 227.7202, conforme aplicável. Em conformidade com 48 C.F.R. § 12.212 ou 48 C.F.R. § 222.7202−1 a § 227.7202−4, conforme aplicável, o Software Informático Comercial e a Documentação de Software Informático Comercial são licenciados aos utilizadores finais do Governo dos EUA apenas com os direitos concedidos a todos os outros utilizadores finais, de acordo com os termos e condições contidos neste contrato de licença. O fabricante é a Pelco Inc., 625 W. Alluvial, Fresno, CA 93711, EUA.

CONFIDENCIALIDADE — O Licenciado concorda que você, e cada um de seus funcionários e representantes, manterão a confidencialidade do Software e da Documentação, bem como de todos os materiais que os acompanham.

INDENIZAÇÃO — O Licenciado concorda em indenizar, isentar de responsabilidade e defender a PELCO de e contra quaisquer reivindicações ou ações judiciais, incluindo honorários advocatícios e custos, que surjam de ou em conexão com o Software ou a Documentação.

SEVERABILIDADE — Se qualquer cláusula deste Contrato de Licença de Software for ou se tornar ilegal, inválida ou inexeqüível em qualquer aspeto sob a lei de qualquer jurisdição, nem a legalidade, validade ou exeqüibilidade das cláusulas restantes deste Contrato de Licença de Software nem a legalidade, validade ou exeqüibilidade de tal cláusula sob a lei de qualquer outra jurisdição serão de qualquer forma afetadas ou prejudicadas por isso. Se qualquer disposição deste Contrato de Licença de Software puder ser interpretada de duas ou mais maneiras, uma das quais tornaria a disposição inválida ou de outra forma anulável ou inexequível e outra das quais tornaria a disposição válida e exequível, tal disposição terá o significado que a torna válida e exequível.

LEI APLICÁVEL, FORO E JURISDIÇÃO — O presente Contrato de Licença de Software rege-se e será interpretado e aplicado de acordo com as leis do Estado do Illinois, sem consideração pelos princípios de conflitos de leis. O foro para qualquer procedimento legal resultante ou relacionado com este Contrato de Licença de Software será exclusivamente o do Estado de Illinois e o utilizador renuncia ao direito de contestar o foro com base em forum non-conetividade ou outro. O presente Contrato de Licença de Software não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação fica expressamente excluída.

RECURSOS EQUITATIVOS — O Licenciado reconhece que a PELCO sofrerá danos irreparáveis (e que as indemnizações legais podem ser uma solução inadequada) se o Licenciado violar qualquer disposição deste Contrato de Licença de Software e tal disposição não for especificamente aplicada. Portanto, em caso de violação ou ameaça de violação deste Contrato de Licença de Software por parte do Licenciado, a PELCO terá direito, além de todos os outros direitos ou recursos, a (a) uma injunção que impeça tal violação, sem ser necessário demonstrar qualquer dano real ou apresentar uma injunção ou outra caução; ou (b) um decreto para execução específica da disposição aplicável deste Contrato de Licença de Software; ou © ambos.

ISENÇÃO DE GARANTIAS

O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE E DA DOCUMENTAÇÃO É FEITA POR SUA CONTA E RISCO E QUE TODO O RISCO QUANTO À QUALIDADE, DESEMPENHO, EXACTIDÃO E ESFORÇO SATISFATÓRIOS É DA SUA RESPONSABILIDADE. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O SOFTWARE E A DOCUMENTAÇÃO SÃO FORNECIDOS ​“NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E A PELCO, POR MEIO DESTE, ISENTA-SE DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS COM RELAÇÃO AO SOFTWARE E À DOCUMENTAÇÃO, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. A PELCO NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE OU A DOCUMENTAÇÃO NÃO INTERFIRA NO SEU APROVEITAMENTO, QUE AS INSTRUÇÕES CONTIDAS NA DOCUMENTAÇÃO ATENDAM AOS SEUS REQUISITOS, QUE O USO DO SOFTWARE SEJA ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE SEJAM CORRIGIDOS. A PELCO RENUNCIA A QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAS À SEGURANÇA, FIABILIDADE, ACTUALIDADE E DESEMPENHO DO SOFTWARE. NENHUM CONSELHO VERBAL OU ESCRITO DADO PELA PELCO OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA PELCO CRIARÁ UMA GARANTIA. CASO O SOFTWARE SE REVELE DEFEITUOSO, O UTILIZADOR ASSUME O CUSTO TOTAL DE TODA A ASSISTÊNCIA, REPARAÇÃO OU CORRECÇÃO NECESSÁRIAS. O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA QUE A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE É FEITA POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E QUE SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS NO SEU DISPOSITIVO E EM QUAISQUER PRODUTOS QUE NÃO SEJAM DA PELCO INTEGRADOS NO EQUIPAMENTO DA PELCO OU PELA PERDA DE DADOS RESULTANTE DESSA INTEGRAÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM OU LIMITAM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, CASO EM QUE A EXCLUSÃO ACIMA PODERÁ NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE, A PELCO NÃO FAZ QUALQUER REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA, NEM TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO, RELATIVAMENTE A QUALQUER SOFTWARE OU HARDWARE DE TERCEIROS.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE — EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A PELCO OU QUALQUER FORNECEDOR DA PELCO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS ECONÓMICOS, INCIDENTAIS, DIRECTOS, INDIRECTOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS COMERCIAIS, PERDA DE UTILIZAÇÃO, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE OPORTUNIDADE, PERDA DE DADOS OU OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS, RESULTANTES OU RELACIONADAS COM O SOFTWARE E/OU DOCUMENTAÇÃO, A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE, QUALQUER ACTO OU FALHA DE ACÇÃO, HARDWARE OU SOFTWARE DE TERCEIROS DO LICENCIADO OU DE UM FORNECEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET, DE UM FORNECEDOR DE ACESSO À INTERNET OU DE UM NAVEGADOR DE INTERNET FORNECIDO POR UM FORNECEDOR DE SERVIÇOS ONLINE OU POR UM AGENTE OU SUBCONTRATADO DE QUALQUER UM DELES, DE QUALQUER VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA CAUSADA POR TERCEIROS, DE QUALQUER VÍRUS, WORM, CAVALO DE TRÓIA OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS SEMELHANTES QUE POSSAM ENTRAR NA REDE E/OU NOS TERMINAIS DE COMPUTADOR DO LICENCIADO A PARTIR DA TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES, SOFTWARE OU OUTROS MATERIAIS A PARTIR DO SOFTWARE, DE QUALQUER PERDA, ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DAS TRANSMISSÕES OU DADOS DO LICENCIADO OU PELO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU POR QUALQUER RAZÃO QUE SURJA DE QUALQUER FORMA FORA OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADA COM O SOFTWARE E/OU DOCUMENTAÇÃO. AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTA SECÇÃO APLICAR-SE-ÃO INDEPENDENTEMENTE DE A PELCO TER CONHECIMENTO OU TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE, E INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA OU DA FORMA DE ACÇÃO (SEJA VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU GARANTIA, NEGLIGÊNCIA OU OUTRO DELITO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRA), A RESPONSABILIDADE DA PELCO POR DANOS COM BASE NO SOFTWARE E/OU DOCUMENTAÇÃO NÃO DEVERÁ EXCEDER O PREÇO PAGO PELO LICENCIADO PELO DISPOSITIVO PELCO ADQUIRIDO COM O SOFTWARE. TAIS LIMITAÇÕES APLICAR-SE-ÃO NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DO OBJECTIVO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO E ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.

ACORDO COMPLETO — O Licenciado reconhece e concorda que este Contrato de Licença de Software é a declaração completa e exclusiva sobre o assunto deste Contrato de Licença de Software entre a PELCO e o Licenciado. Este Contrato de Licença de Software substitui quaisquer propostas e acordos anteriores, sejam escritos ou orais, relacionados ao assunto deste Contrato de Licença de Software. Nenhuma emenda ou modificação deste Contrato de Licença de Software será vinculativa, a menos que seja feita por escrito e assinada por um representante autorizado da PELCO.